Termos e Condições de Uso para Hóspedes da Plataforma "Hotel pra Hoje"

1. Disposições Gerais

1.1. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso, uso e a intermediação de reservas de hospedagem realizadas por meio da plataforma Hotel pra Hoje ("Plataforma"), de propriedade e operada por CRUZLEAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.142.028/0001-20, com sede na Rua Afonso Alves de Camargo, 1775, Sala 01 Subsolo, Centro, Guarapuava, PR, CEP 85.010-320, Brasil.

1.2. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário (cliente, parceiro ou hotel) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, comprometendo-se a cumpri-los.

1.3. A Plataforma atua como intermediária na divulgação e intermediação de reservas para hotéis de terceiros, que disponibilizam seus quartos por meio do sistema, realizando uma curadoria prévia para garantir a qualidade dos estabelecimentos parceiros. Ressalta-se que o contrato de hospedagem é celebrado diretamente entre o Hóspede e o Hotel, conforme as condições e políticas estabelecidas pelo estabelecimento. A Plataforma não é parte neste contrato de hospedagem.

1.4. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. A continuidade na utilização dos serviços implicará a aceitação das alterações.

2. Cadastro e Acesso

2.1. O uso da Plataforma exige a realização de cadastro prévio, tanto por Hóspedes quanto por Hotéis parceiros, mediante o fornecimento de informações verídicas e atualizadas. Apenas pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos podem se cadastrar e utilizar a Plataforma. A Plataforma se reserva o direito de realizar verificações de identidade dos usuários, quando julgar necessário.

2.2. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas com sua conta. O Usuário deverá notificar imediatamente a Plataforma em caso de uso não autorizado ou suspeita de acesso indevido.

3. Intermediação de Reservas

3.1. A Plataforma disponibiliza, por meio de seu sistema, os quartos e serviços oferecidos pelos Hotéis parceiros, previamente selecionados por meio de um processo de curadoria interna.

3.2. Ao efetuar uma reserva através da Plataforma, o Hóspede manifesta a intenção de contratar os serviços do Hotel escolhido, observando as políticas e condições de hospedagem definidas pelo respectivo estabelecimento.

3.3. O pagamento da reserva é realizado diretamente por meio da Plataforma, utilizando os métodos de pagamento disponibilizados. Os valores cobrados serão discriminados de forma transparente e incluirão a tarifa do Hotel, taxas de serviço, impostos e, se aplicável, uma taxa de intermediação, cujo percentual ou valor fixo será informado previamente durante o processo de reserva. Todos os itens inclusos no preço final estarão claramente discriminados antes da confirmação da reserva.

3.4. Após a conclusão do pagamento, a Plataforma repassará as informações da reserva e os valores devidos ao Hotel em até 2 (dois) dias úteis, conforme as regras estabelecidas em contrato com o Hotel parceiro.

3.5. O Hotel parceiro confirma a reserva e notifica o Hóspede por meio dos dados de contato informados no momento da reserva.

4. Pagamento e Condições de Transação

4.1. Processamento do Pagamento:

4.1.1. O pagamento referente à reserva é efetuado exclusivamente através da Plataforma, que disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento: a) PIX b) Cartão de Crédito em até 3x.

4.1.2. O valor cobrado incluirá a tarifa do Hotel, taxas de serviço, impostos e, quando aplicável, uma taxa de intermediação, que será informada de forma transparente durante o processo de reserva.

4.1.3. A Plataforma utiliza sistemas de pagamento seguros, com criptografia de dados e em conformidade com as melhores práticas de segurança do mercado, garantindo a proteção das informações financeiras dos usuários.

4.2. Processo de Confirmação da Reserva:

4.2.1. Após a confirmação do pagamento, os dados da reserva serão enviados ao Hotel.

4.2.2. O Hotel deverá confirmar a disponibilidade e os serviços contratados através da Plataforma Hotel pra Hoje.

4.2.3. Uma vez recebida a confirmação do Hotel, a Plataforma Hotel pra Hoje será responsável por notificar o Hóspede sobre a confirmação da reserva e demais informações pertinentes à sua estadia, através dos dados de contato fornecidos no momento da reserva.

4.3. Eventuais reembolsos decorrentes de cancelamentos ou alterações serão processados conforme as condições estabelecidas neste instrumento e nas políticas do Hotel parceiro.

5. Cancelamento e Alterações

5.1. O Hóspede poderá cancelar sua reserva sem custos até 12 (doze) horas antes do horário previsto para o check-in.

5.2. Cancelamentos solicitados com menos de 12 (doze) horas de antecedência poderão estar sujeitos à cobrança de uma taxa, conforme a política definida pelo Hotel parceiro e informada antes da finalização da reserva. A taxa de cancelamento, quando aplicável, será calculada como um percentual do valor total da reserva ou como um valor fixo, conforme definido pelo Hotel e informado ao Hóspede no momento da reserva.

5.3. Solicitações de alteração de reserva deverão ser encaminhadas através da Plataforma, que repassará o pedido ao Hotel. A aprovação da alteração ficará a critério do Hotel, conforme suas políticas internas. O Hotel deverá responder às solicitações de alteração em até 4 (quatro) horas.

5.4. Em caso de não comparecimento ("no-show") sem qualquer comunicação prévia, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na política do Hotel parceiro, incluindo a cobrança integral do valor da reserva.

6. Responsabilidades das Partes

6.1. Responsabilidades do Hóspede:

6.1.1. Fornecer informações corretas e atualizadas durante o cadastro e no momento da reserva.

6.1.2. Ler atentamente as políticas e condições de hospedagem do Hotel antes de confirmar a reserva.

6.1.3. Cumprir as obrigações e regras estabelecidas pelo Hotel contratado.

6.2. Responsabilidades dos Hotéis Parceiros:

6.2.1. Disponibilizar informações precisas e atualizadas sobre seus serviços, condições de hospedagem, tarifas e políticas de cancelamento.

6.2.2. Confirmar e gerenciar as reservas recebidas através da Plataforma, notificando os Hóspedes sobre a confirmação e demais detalhes relevantes da estadia.

6.2.3. Manter um seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos ou prejuízos causados aos hóspedes durante sua estadia.

6.3. Responsabilidades da Plataforma:

6.3.1. Intermediar a comunicação entre Hóspedes e Hotéis, viabilizando a divulgação das informações e a realização das reservas.

6.3.2. Disponibilizar meios eletrônicos seguros para o cadastramento, pagamento e processamento das reservas.

6.3.3. Processar os pagamentos e repassar os valores devidos aos Hotéis parceiros conforme as regras estabelecidas, sem intervir na prestação dos serviços de hospedagem.

7. Uso de Dados Pessoais e Privacidade

7.1. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para a administração da Plataforma, realização das reservas e envio de comunicações relacionadas aos serviços oferecidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados do hóspede necessários para a realização da reserva (como nome completo, e-mail e telefone) serão compartilhados com o Hotel parceiro exclusivamente para essa finalidade.

7.2. O Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade disponível na Plataforma, acessível através do link: [Inserir link para a Política de Privacidade].

7.3. A Plataforma utiliza cookies para aprimorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar o tráfego. Detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los podem ser encontrados na Política de Cookies [link para a Política de Cookies, se houver] e na Política de Privacidade [link para a Política de Privacidade].

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Plataforma não se responsabiliza por:

• Informações inexatas ou desatualizadas fornecidas pelos Hotéis parceiros;
• Problemas decorrentes de indisponibilidade, falhas ou interrupções nos serviços prestados pelos Hotéis;
• Conflitos ou litígios decorrentes da relação contratual direta entre Hóspedes e Hotéis.

8.2. A responsabilidade da Plataforma está limitada ao papel de intermediadora e ao valor efetivamente recebido a título de taxa de intermediação, se aplicável.

8.3. A Plataforma não será responsável por perdas ou danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, pandemias, greves e falhas generalizadas de energia ou telecomunicações.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os conteúdos, logotipos, marcas e demais elementos presentes na Plataforma são de propriedade exclusiva da CRUZLEAO LTDA ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo proibida sua reprodução total ou parcial sem prévia autorização.

9.2. Caso a Plataforma permita a publicação de conteúdo gerado pelo usuário (avaliações, fotos, etc.), o Usuário concede à CRUZLEAO LTDA uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir tal conteúdo na Plataforma e em materiais de marketing relacionados.

10. Modificações e Atualizações

10.1. A Plataforma poderá modificar ou atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso prévio por meio de publicação na Plataforma ou através do e-mail cadastrado pelo Usuário.

10.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação das modificações implicará a aceitação dos novos Termos.

11. Sanções por Violação dos Termos

11.1 O descumprimento de qualquer disposição destes Termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta do Usuário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. A Plataforma se reserva o direito de tomar as medidas legais necessárias em caso de violações graves que causem danos à Plataforma, a outros usuários ou a terceiros.

12. Indenização

12.1 O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a CRUZLEAO LTDA, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer responsabilidade, reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos, da violação de direitos de terceiros ou de qualquer ato ilícito praticado pelo Usuário.

13. Acessibilidade

13.1 A CRUZLEAO LTDA está comprometida em tornar a Plataforma acessível a todos os usuários, incluindo pessoas com deficiência. Estamos trabalhando continuamente para melhorar a acessibilidade de nossa Plataforma em conformidade com as diretrizes de acessibilidade para conteúdo da Web (WCAG). Se você encontrar alguma dificuldade de acesso, entre em contato conosco através do e-mail [inserir e-mail de contato].

14. Antifraude

14.1 A Plataforma Hotel pra Hoje reserva-se o direito de, por meio de seus sistemas antifraude, recusar tentativas de pagamento e/ou cancelar compras realizadas com o uso de cartões de crédito obtidos de forma ilícita, em transações que apresentem indícios de fraude ou em casos que levantem suspeitas de atividades fraudulentas.

15. Disposições Finais e Foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e redigidos em Português (Brasil), que prevalecerá em caso de conflito de interpretação.

15.2. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos, incluindo questões sobre sua existência, validade ou rescisão, será resolvido exclusivamente pelos tribunais competentes da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. As partes concordam em tentar resolver amigavelmente quaisquer disputas antes de recorrer ao foro judicial, através de negociação direta ou mediação.

15.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.4. Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela Plataforma, constituem o acordo integral entre o Usuário e a CRUZLEAO LTDA em relação ao uso da Plataforma Hotel pra Hoje, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritas, entre o Usuário e a Plataforma (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Uso).

15.5. Contato: Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a Plataforma através do e-mail: [Inserir e-mail de contato] ou pelo telefone [Inserir número de telefone].